POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: 23 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade explica de que forma a by AM recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.byam.pt e dos clientes da sua loja online, bem como os direitos que lhes assistem relativamente ao tratamento desses dados.
A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é importante para nós. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da atividade da by AM obedece ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) —, à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e à restante legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Nome comercial: by AM
Responsável: Marco Tavares
NIF: 237182700
Morada: Rua do Convento de São Julião, n.º 43, 2580-377 Alenquer
Email: info@byam.pt
Website: www.byam.pt
Marco Tavares exerce a atividade comercial sob a designação by AM e é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da loja online.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço info@byam.pt.
2. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
Dependendo da forma como interage com a by AM, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:
- nome;
- morada de faturação e/ou entrega;
- endereço de email;
- número de telefone;
- número de identificação fiscal, quando fornecido ou necessário para efeitos de faturação;
- dados relativos às encomendas, produtos adquiridos, devoluções e contactos com o apoio ao cliente;
- dados relativos ao pagamento e à respetiva transação;
- dados associados à criação e utilização de uma conta de cliente;
- preferências relacionadas com comunicações de marketing, quando aplicável;
- endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, dados de utilização do website e outras informações técnicas, nos termos definidos na nossa Política de Cookies.
Quando o pagamento é efetuado através de um prestador de serviços de pagamento externo, os dados completos do cartão ou de outros meios de pagamento são, em regra, tratados diretamente por esse prestador.
A by AM poderá receber informações relacionadas com a transação, como a confirmação, estado ou identificação do pagamento, sem necessariamente ter acesso aos dados completos do meio de pagamento.
Solicitamos apenas os dados adequados, relevantes e necessários para as finalidades para as quais são tratados.
3. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS E COM QUE FUNDAMENTO?
Os seus dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Processamento e execução de encomendas
Utilizamos os dados necessários para:
- receber e processar a sua encomenda;
- gerir o pagamento;
- preparar e enviar os produtos;
- disponibilizar produtos ou conteúdos digitais adquiridos;
- prestar apoio ao cliente;
- gerir trocas, devoluções, reclamações ou reembolsos;
- comunicar consigo relativamente à sua encomenda.
O fundamento jurídico deste tratamento é a execução do contrato celebrado consigo ou a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
Faturação e obrigações legais
Determinados dados são tratados para emissão de faturas, manutenção de registos contabilísticos e fiscais e cumprimento de outras obrigações previstas na legislação aplicável.
Nestes casos, o tratamento tem como fundamento o cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento está sujeito.
Criação e gestão de conta
Quando optar por criar uma conta de cliente, poderemos tratar os seus dados para gerir essa conta, facilitar futuras compras e permitir-lhe consultar informações relacionadas com as suas encomendas.
Este tratamento baseia-se na execução da relação contratual e na disponibilização das funcionalidades solicitadas pelo utilizador.
Apoio ao cliente
Quando nos contacta através de email, formulários, redes sociais ou outros canais de comunicação, tratamos os dados que nos fornece para responder às suas questões, pedidos, reclamações ou comentários.
Dependendo da situação, este tratamento poderá basear-se na execução do contrato, em diligências pré-contratuais ou no interesse legítimo em prestar apoio adequado aos clientes e utilizadores.
Prevenção de fraude e segurança
Poderemos tratar determinados dados para prevenir atividades fraudulentas, proteger o website, garantir a segurança das transações e defender os direitos e interesses da by AM, dos seus clientes e de terceiros.
Este tratamento baseia-se no interesse legítimo em assegurar a segurança dos sistemas, serviços e operações, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Marketing e comunicações comerciais
Poderemos enviar comunicações sobre produtos, novidades, conteúdos, campanhas, descontos ou promoções da by AM quando exista fundamento legal para o efeito.
Quando exigido por lei, estas comunicações serão enviadas apenas após o seu consentimento prévio.
Quando os seus dados de contacto tenham sido obtidos no contexto de uma compra anterior, poderão, nos casos permitidos por lei, ser utilizados para divulgar produtos ou serviços próprios semelhantes aos adquiridos, desde que lhe seja dada, no momento da recolha dos dados e em cada comunicação, uma possibilidade clara, simples e gratuita de se opor à utilização dos seus dados para esta finalidade.
Pode cancelar a receção de comunicações de marketing a qualquer momento através da opção de cancelamento incluída nas mensagens ou através do email info@byam.pt.
A retirada do consentimento ou oposição ao marketing não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
4. É OBRIGATÓRIO FORNECER OS SEUS DADOS?
Alguns dados são necessários para que possamos processar uma encomenda, efetuar a entrega, disponibilizar um produto digital, emitir a respetiva documentação fiscal ou cumprir obrigações legais.
Quando determinado dado for obrigatório, a recusa em fornecê-lo poderá impedir a celebração ou execução da compra ou a prestação do serviço solicitado.
Os dados que não sejam necessários serão identificados, sempre que aplicável, como facultativos.
5. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos pela legislação aplicável.
Em particular:
- os dados necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais poderão ser conservados durante 10 anos civis subsequentes, nos termos da legislação aplicável;
- os dados associados à execução de encomendas poderão ser conservados durante o período necessário à execução do contrato e, posteriormente, durante os prazos aplicáveis ao exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
- os dados associados a uma conta de cliente poderão ser conservados enquanto essa conta permanecer ativa, sem prejuízo da necessidade de conservar determinados dados por obrigação legal;
- os dados tratados com base no consentimento para marketing serão conservados enquanto o consentimento se mantiver válido ou até à sua retirada, sem prejuízo da manutenção dos registos necessários para demonstrar o consentimento ou a oposição;
- os dados relativos a pedidos de apoio, reclamações ou comunicações poderão ser conservados pelo período necessário para gerir o pedido e salvaguardar eventuais direitos ou responsabilidades.
Decorridos os respetivos prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal que justifique a sua conservação por um período adicional.
6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
Para podermos prestar os nossos serviços, poderá ser necessário comunicar determinados dados pessoais a terceiros que prestam serviços à by AM, nomeadamente:
- fornecedores da plataforma de comércio eletrónico e alojamento do website;
- prestadores de serviços de pagamento;
- transportadoras e operadores logísticos;
- fornecedores de serviços de faturação, contabilidade e apoio administrativo;
- fornecedores de email e comunicações;
- plataformas utilizadas para envio de newsletters e marketing;
- fornecedores de serviços tecnológicos, segurança, análise e manutenção do website;
- prestadores associados à entrega ou disponibilização de produtos digitais;
- consultores, contabilistas, advogados ou outros prestadores profissionais, quando necessário;
- autoridades públicas, tribunais, entidades fiscais, policiais ou reguladoras, quando exista obrigação legal ou decisão de autoridade competente.
Estes terceiros apenas recebem os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e encontram-se sujeitos às obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
A by AM não vende dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela by AM poderão tratar ou armazenar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”).
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais para um país relativamente ao qual não exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia, serão adotadas as garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente, quando aplicável, as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
Poderá contactar-nos através de info@byam.pt caso pretenda obter informações adicionais sobre as garantias utilizadas relativamente às transferências internacionais dos seus dados.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O website www.byam.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização e, mediante consentimento quando legalmente exigido, realizar análises ou apresentar conteúdos e publicidade mais relevantes.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento quando tal seja permitido pela legislação aplicável.
Os cookies de análise, publicidade ou outras tecnologias que não sejam estritamente necessárias apenas serão utilizados quando exista uma base legal válida e, sempre que exigido, após obtenção do seu consentimento.
Pode gerir ou retirar o seu consentimento através das definições de cookies disponibilizadas no website.
Para mais informações sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, fornecedores e períodos de conservação, consulte a nossa Política de Cookies.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:
- direito de acesso, para saber se tratamos os seus dados pessoais e obter informação sobre esse tratamento;
- direito de retificação, caso os dados estejam incorretos ou incompletos;
- direito ao apagamento, nas situações previstas na lei;
- direito à limitação do tratamento;
- direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- direito de oposição ao tratamento, nomeadamente quando o tratamento se baseie no interesse legítimo;
- direito de oposição, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto;
- direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento anteriormente realizado;
- direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, quando aplicável.
O exercício destes direitos é, em princípio, gratuito.
Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar-nos através do endereço:
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os seus dados contra acessos indevidos.
Responderemos aos pedidos nos prazos previstos na legislação aplicável.
10. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade competente é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt
O direito de apresentar uma reclamação à CNPD não prejudica o recurso a outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.
11. SEGURANÇA DOS DADOS
A by AM adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Estas medidas são ajustadas tendo em consideração a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento, os riscos associados e os meios tecnológicos disponíveis.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite eliminar totalmente todos os riscos de segurança.
12. LIGAÇÕES PARA SITES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços operados por terceiros.
A by AM não controla as práticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de lhes fornecer quaisquer dados pessoais.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal seja necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados pela by AM.
A versão mais recente estará disponível em www.byam.pt, com indicação da respetiva data de atualização.
Quando as alterações sejam relevantes para a forma como tratamos os seus dados pessoais, serão adotadas medidas adequadas para dar conhecimento dessas alterações aos titulares dos dados.
14. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar:
by AM
Responsável: Marco Tavares
NIF: 237182700
Morada: Rua do Convento de São Julião, n.º 43, 2580-377 Alenquer
Email: info@byam.pt
Website: www.byam.pt
Última atualização: 23 de setembro de 2026
